AS CIDADES E O DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO – A REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo, considerando o método de pesquisa bibliográfica, está dividido em quatro partes. A primeira parte: Educação e Urbanização, tratou de enfrentar os dilemas da urbanização na realidade brasileira ao longo do século XX e o seu impacto na educação. A segunda parte: EAD breve contexto, insere o debate da educação a distância no contexto histórico da educação brasileira. A terceira parte: A problemática da efetividade do direito fundamental à educação, trataremos da educação como principio básico a ser garantido pelo Estado. E, por fim, a quarta parte: A urgência da educação no Estado democrático de direito na perspectiva dos direitos humanos, pretendemos refletir a educação com os princípios que norteiam os direitos humanos no Brasil. Para tanto, a princípio, abordamos os modelos educacionais construídos a partir da educação profissionalizante para atender a demanda do tardio processo de industrialização do país, como estratégia política de governo/Estado. Neste sentido, pretendemos constituir de forma crítica a reflexão sobre a consolidação da Educação, como um direito básico na construção do Estado Democrático de Direito. Desse modo, com o objetivo de demonstrar a dificuldade da efetivação do ideário da educação para todos, os autores apresentaram os efeitos da inadimplência estatal na construção de modelos educacionais excludentes. Diante disso, o artigo destaca a urgência da efetividade do direito humano à educação como mecanismo histórico de inclusão. A proposta é demonstrar que a Educação a distância pode vir a ser uma efetiva proposta de inclusão social por meio da educação, disseminando o conhecimento necessário para a construção de uma educação mais igualitária e equitativa.