A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A ATUAÇÃO DE EDUCADORES DO CENTRO PAULA SOUZA NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Resumo

Os educadores que atuam na educação a distância sentem insegurança no que diz respeito à regulamentação legal dos seus direitos nas várias funções desempenhadas. Há uma lacuna legal no que diz respeito aos direitos trabalhista, uma vez que não estão regulamentados de forma específica. Mesmo diante de tal realidade, os educadores não poderão ficar desamparados legalmente. Assim, o presente trabalho tem por objetivos: apresentar o modelo de enquadramento funcional adotado pelo Centro Paula Souza (CEETEPS) que tem mantido coerência com a legislação trabalhista em vigor e ampliar os espaços de discussão na área do Direito do Trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa a referenciais teóricos e a documentos públicos que indicam a estruturação funcional do quadro de docentes na educação a distância pelo CEETEPS. O resultado obtido foi o de demonstrar que há como se respeitar os direitos trabalhistas dos educadores que atuam na modalidade a distância.